A Assembleia Regional da Madeira, por proposta do PSD ontem aprovada com votos contra de toda a oposição, decidiu que nos plenários “os votos de cada partido presente são contados como representando o universo de votos do respectivo partido ou grupo parlamentar”.
O PSD, cuja maioria absoluta está segura por apenas mais dois deputados, garante assim que nenhuma proposta da oposição venha a ser aprovada quando tiver algumas ausências na sua bancada.
Na sua proposta de alteração ao regimento ontem aprovada, a quarta em dois anos, os sociais-democratas reforçam aquela ideia ao garantir que o voto do presidente e demais membros da mesa “são contados como incluídos no partido a que pertencem”.
O PSD alterou também a definição de quórum, ao decidir que o parlamento pode funcionar em plenário com um mínimo de “um terço do número de deputados em efectividade de funções”. Esta norma viola o próprio Estatuto Politico-Administrativo da Madeira, segundo o qual “a Assembleia considera-se constituída em reunião plenária encontrando-se presente a maioria dos seus membros [art. 52º]”.
O novo regimento introduz uma prática de outros parlamentos ao determinar, no seu novo artigo 69, que as votações ocorram “somente na última reunião de cada semana” (quinta-feira), excepto quando a conferência de líderes deliberar contrariamente.
Fonte: Jornal o público
O conceito de democracia, tem sofrido fortes ataques nos últimos tempos, instalando-se a ideia que desde que exista maioria parlamentar tudo é possível aprovar,Não bastando que o partido chefe no Contenente considere ter legitimidade democrática para aprovar medidas fora do programa que prometeu aos portugueses, o seu filhote madeirense vai ainda mais longe, reforçando a ideia que a constituição da República é um conjunto de folhas idênticas na sua utilidade ao papel higiénico.Espero que os juízes do Tribunal Constitucional, não percam de vista os conceitos e o espírito da Constituição da República Portuguesa, bem como a sua dignidade como magistrados- Efemérides para o dia 23 de Novembro
- Em 1867 Brahms estreia em Viena as Quatro baladas op.10. sendo conheciada a primeira como a Edward, devido à inspiração do compositor, num poema com esse nome